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A gestão de pessoas nas empresas exige processos estruturados e documentados nas três etapas fundamentais da relação de emprego: admissão, permanência e desligamento. Empresas com processos bem organizados reduzem significativamente riscos trabalhistas, conflitos...

A rotina do Recursos Humanos (RH) e do Departamento Pessoal (DP) envolve uma série de atividades administrativas, legais e estratégicas que exigem organização documental rigorosa. Dados e análises recorrentes da Justiça do Trabalho indicam que falhas documentais estão...

No ranking dos pedidos na Justiça do Trabalho em 2024, o Adicional de Insalubridade foi o tema número 01, com mais de 621 mil ações. Esse dado revela um risco recorrente e negligenciado na rotina das empresas — e um sinal claro de que a gestão de Saúde e Segurança do...

Um dos riscos mais previsíveis — e, paradoxalmente, um dos mais negligenciados. Em 2024, o Brasil registrou impressionantes 597.250 processos trabalhistas relacionados a verbas rescisórias. Isso representa uma média de 1.636 empresas acionadas por dia na Justiça sob o...

A má gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço representa uma das maiores vulnerabilidades das empresas durante o contrato de trabalho e em seu encerramento. O FGTS deve ser recolhido mensalmente pelo empregador, no valor correspondente a 8% da remuneração paga...

📊 531.822 processos em 2024 A multa prevista no Art. 477, §8º da CLT é aplicada quando o empregador não quita as verbas rescisórias ou não entrega os documentos obrigatórios no prazo de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho. Essa multa equivale a...

📊 505.346 processos em 2024 O pedido de indenização por dano moral no trabalho acontece quando o funcionário sente que sua honra, dignidade ou saúde mental foi ferida por comportamentos abusivos no seu emprego. Em 2024, mais de meio milhão de processos trabalhistas...

📊 469.236 processos em 2024 A remuneração inadequada das horas extras está entre os maiores motivos de ações trabalhistas no Brasil. Em 2024, 469 mil processos trataram dessa questão. Erros de cálculo, falhas no controle de jornada ou extrapolação habitual da carga...

📊 413.735 processos sobre intervalo intrajornada em 2024 O intervalo intrajornada é o período mínimo de descanso concedido ao trabalhador durante a jornada de trabalho, geralmente para refeição e repouso. Conforme o artigo 71 da CLT, ele deve ser de, no mínimo: 1...

📊 403.679 processos em 2024 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais controlados e fiscalizados na Justiça do Trabalho. Sua finalidade é proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e outras hipóteses legais, garantindo o...